Este blog foi criado com a intenção de interagir e trazer a tona temas, questões e debates relacionados ou voltados para a área jurídica. Dentro da síntese que aprendendo sempre o blog tenta de forma simples ilustrar questões , para estudantes ou não estudantes o saber não ocupa espaço e a vontade de o buscar também não!
Bem vindos ao blog Fazendo Direito! Esta ciência que nos fornece não só sabedoria mas um leque de oportunidades!!!
Bem vindos a todos estudantes de Direito
Este blog é focado no estudante e ao estudo do Direito.
Idéias,dúvidas,acontecimentos universitários e acadêmicos que fazem parte da rotina de todos que cursam este curso tão notável ,mesmo que difícil ,nos traz o privilégio de sermos estudiosos desta ciência tão nobre.
Não somente para quem estuda mas também está aberto para apreciadores,acontecimentos em nosso dia a dia aberto para não estudantes da área e para colegas já formados enfim.
Aqui encontraram muitas ,situações ,comentários enfim aquí é o lugar de interagirmos.
Quero enfatizar que de maneira nenhuma é minha intenção acertar sempre com palavras expressões perfeitas,muito pelo contrário é sim mostrar que ainda estamos "engatinhando" por mais que aprendemos ,mais teremos por aprender.
Em busca da moldagem perfeita!!
Lembrando que procuraremos abordar temas que possa ser interessante e viável discutirmos,fatos que uma vez publicados nos propiciem a condição de debatê-los!!!
Um menino de 9 anos afirmou à polícia na manhã desta quarta-feira, em Bauru, a 345 km de São Paulo, ter sido molestado pelo próprio pai, o advogado Sandro Luiz Fernandes, 45 anos, que já fez parte da Comissão de Direitos Humanos de Ordem dos Advogados. O depoimento se soma ao da irmã do garoto, uma estudante 18 anos que diz ter sido abusada sexualmente pelo pai dos 8 aos 16 anos. Fernandes ainda teria abusado de uma cunhada e uma sobrinha.
As primeiras acusações ocorreram há cerca de um mês, quando a filha e a cunhada do advogado procuraram a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e relataram o crime. Segundo elas, que garantem que não chegaram a ser violentadas, o acusado as molestava enquanto elas dormiam ou tomavam banho.
Nervosas, as duas jovens falaram com a imprensa de mãos dadas o tempo todo. Elas decidiram levar a denúncia a publico e falar com a imprensa com a condição de não terem seus nomes revelados. A terceira suposta vítima do advogado, hoje com 14 anos, teria sido molestada quando tinha apenas 10 anos. Ela, que vive hoje no Paraná, também deve ser ouvida pela DDM.
No final da tarde de ontem, a Justiça negou o pedido de prisão temporária feito pela delegada Priscila Bianchini Alferes. O Juiz Jaime Ferreira Menino, da 2ª Vara Criminal de Bauru, negou a solicitação, entendendo que Fernandes não poderia atrapalhar as investigações já que existe uma medida protetiva proibindo o advogado de se aproximar das vítimas.
Com o depoimento dado pelo garoto na manhã de hoje, a delegada informou que poderá pedir novamente a prisão temporária de Fernandes nas próximas horas por estupro de vulnerável, caso haja a comprovação do abuso.
No depoimento, o garoto fez revelações fortes e contou que teria sido abusado pouco antes de Fernandes viajar para a Europa. O depoimento foi inteiramente acompanhado por uma conselheira tutelar. À tarde, o menino passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) de Bauru.
A delegada pretende ouvir ainda nesta semana a mulher do advogado, Fernanda Fernandes, na condição de investigada. Para Priscila, a esposa de Fernandes foi conivente com os abusos. Além de advogado, Fernandes é conhecido político da cidade e assessor jurídico do Sindicato dos Bancários e dos servidores municipais de Bauru. Os dois filhos de Fernandes estão sob a guarda de uma tia.
De acordo com a delegada, foram apreendidos três computadores na casa do advogado. Os equipamentos foram encaminhados para a perícia. O caso foi registrado pela DDM como atentado violento ao pudor, já que a nova lei de estupro, que abrange o crime mesmo quando não há conjunção carnal, entrou em vigor apenas em 2009.
Ex-comandante apontado como mandante da morte de juíza é preso e exonerado
De acordo com a Polícia Militar, o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira está detido na carceragem do Batalhão de Choque
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
Ex-comandante foi acusado por outro PM como mandante de morte da juíza Patrícia Acioli
Apontado como o mandante do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira está detido desde a madrugada desta terça-feira (27) na carceragem do Batalhão de Choque, no centro do Rio. De acordo com uma nota enviada pela Polícia Militar, o tenente-coronel que atualmente comandava o 22º BPM (Maré) foi exonerado do cargo.
A prisão de Oliveira foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no final da noite de segunda-feira (26). A medida foi tomada após um policial preso por envolvimento no assassinato de Patrícia ter confessado em júri que o tenente-coronel havia sido o mandante do crime. O agente fez a revelação para obter o benefício da delação premiada, que acarreta uma provável redução de pena.
A ordem para a morte da magistrada teria sido dada quando Oliveira ainda comandava o 7º BPM (São Gonçalo). Ele está há 26 anos na Polícia Militar. Além do tenente-coronel, outros cinco policiais que trabalhavam com o ex-comandante na mesma unidade também tiveram as prisões decretadas nesta segunda-feira pela 3ª Vara Criminal de Niterói.
Os PMs são acusados de acusados de forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia) para acobertar o assassinato de um jovem identificado como Diego da Conceição Beliene, de 18 anos. O crime ocorreu no mês de junho durante uma operação do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
Após chegar à conclusão de que teria sido um assassinato, a juíza Patrícia decidiu incluir no inquérito toda a guarnição do grupo que participou da operação policial. Até então, somente dois PMs estavam presos por causa desse crime. A decisão teria sido o motivo do assassinato da magistrada, segundo investigação da polícia.
Histórico
A Justiça já tinha decretado no dia 11 de setembro a prisão de três PMs pela morte de Patrícia. O tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda teriam assassinado a magistrada acreditando, equivocadamente, que a prisão deles pela morte do jovem Diego ainda não havia sido decretada.
Patrícia foi assassinada no final da noite do dia 11 de agosto com 21 tiros quando chegava a sua casa, no bairro de Piratininga, em Niterói. No momento, a juíza, de 47 anos, estava sem seguranças.
O caso do assassinato da juíza Patricia Acioly,por incrível que pareça está se desenrolando.
O MP,decretou mandato de prisão para 28 pm's e já apreenderam 700 armas de pm's para averiguação de balística.
Bom a questão é simples:Foram PM' s que praticaram esse crime e já havia indicios em que a juíza estava correndo risco de morte,então o que nos trás a questão:
-Uma vez que ela estava jurada de morte o quê estaria fazendo aquele horário sozinha?
Ao que conta nos autos ela foi seguida por uma moto e foi ultrapassada pela mesma próximo a sua residência,será que a juíza ja sabia que alí seria o ceifamento de sua vida?
-Por que ela não seguiu outro caminho ou solicitou ajuda pelo telefone?
Enfim...é notório que houve descaso por parte da proteção a qual a magistrada DEVERIA TER NAQUELE MOMENTO!!!
Agora a pergunta que não quer calar:
A máfia fardada que ceifou a vida da magistrada se findou assim como a vida dela???
A noticia da semana e acontecimento que marcou o meio jurídico foi a morte da juíza Patricia Acioly,na última sexta-feira 12/08.Com 21 tiros a magistrada foi alvejada na porta de sua casa,a vítima tinha grande empenho na
luta nos tribunais condenando a máfia dos policiais envolvidos em casos escusos.
A ação da juíza estava de fato incomodando muitos mafiosos enfardados e sua morte foi uma forma de "calar a boca da justiça",pois Patricia era engajada nesse foco,ela havia tido um encontro com o Coronel corregedor da PM do Rio de Janeiro para formar um grupo para acompanhar casos de auto,com confrontos com policiais.ou seja a magistrada havia iniciado um grupo de investigação a PM's. O que nos trás a tona a questão: Como a segurança da juíza uma vez que era tão linha dura relacionada a seus julgamentos,esta mesma estava sem proteção? Hoje o advogado da família apresentou provas ,solicitações onde a magistrada desde 2007 solicitava ao TJ do Rio de Janeiro segurança para ela e seus familiares!!!! Ao nosso mero ver nos parece que a magistrada foi feita como José jogada a própria sorte...Mas o por que o órgão que deveria protegê-la e dar segurança não atendeu de prontidão,afinal ela foi morta as 02:15 a.m e estava sozinha? O que nos faz refletir:E questionar:: É possível se fazer "JUSTIÇA" no Brasil?
"[...] nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele" “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”
O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O Advogado é o seu primeiro interprete. Se não considerares a tua, como a mais nobre da profissão sobre a Terra, abandona-a, porque não és Advogado.
Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade.
PITÀGORAS
Homenagem ao dia do advogado!!!A todos que são formados e ao numero enorme de estudantes que estão em busca de uma BOA formação!!!
Para STF,um bom advogado não se presume em um exame
Exame da ordem pode ter seus dias contados
considerado inconstitucional!
Por Larissa Leite 22/07/2011
Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é … negar o próprio direito de acesso à profissão em seu elemento nuclear de mínima concretização?. Para o subprocurador, o exame viola o direito, previsto na Constituição Federal, de ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
CORREIO BRAZILIENSE – BRASIL
Ilegalidade do exame da OAB será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu ontem, no processo que questiona o exame de Ordem como premissa ao exercício da advocacia, parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto. Segundo o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, o exame regulamentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é inconstitucional. O parecer de Janot refere-se ao Recurso Extraordinário nº 603.583, em tramitação no STF. No documento, Janot afirma que o Ministério Público opina pelo ?parcial provimento do recurso extraordinário, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94?.
O inciso determina, no Estatuto da Advocacia, a aprovação no exame como pré-requisito para obter a inscrição nos quadros da OAB. De acordo com o subprocurador, a legislação viola o direito fundamental previsto na Constituição Federal que afirma ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (veja quadro). A avaliação da procuradoria foi feita no último dia 19 e deverá ser analisada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, relator do caso, a partir de agosto ? quando termina o recesso do órgão. O recurso que defende a inconstitucionalidade deve ser julgado pelo plenário. Caso a posição da PGR seja mantida, o exame da Ordem deve ser extinto.
O subprocurador reitera que a profissão de advogado é exercida em caráter privado e não como integrante da estrutura administrativa do Estado. Assim, ?inexiste legitimidade constitucional para o exame da Ordem com base na cláusula constitucional do concurso público?. O posicionamento de Janot vai de encontro a um dos principais argumentos da OAB na defesa do exame: a de que os advogados também precisariam de uma ?qualificação?, exigida ? por meio de concurso público ? para a atuação em demais áreas jurídicas, como a procuradoria.
Para o secretário-geral da OAB e coordenador nacional do exame da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o posicionamento de Janot não reflete a opinião de boa parte dos membros da instituição.
?É um parecer preconceituoso contra o cidadão porque considera o Estado mais importante do que a sociedade. É uma concepção autoritária. Ele considera que, para ser membro do Ministério Público, é necessário o concurso e, portanto, o acusador deve ter qualificação. Mas o cidadão, que é defendido pelo advogado, não precisa ter a seu serviço alguém qualificado?, disse.
O subprocurador, no entanto, defende que o exame da Ordem não representa uma qualificação:
?Nada mais é do que um teste de qualificação profissional para o exercício da advocacia daqueles que já possuem um diploma atestando essa mesma qualificação.
Negar tal efeito ao diploma de bacharel em direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional e, dessa forma, negar o próprio direito de acesso à profissão em seu elemento nuclear de mínima concretização?.
Recurso
O recurso extraordinário foi interposto por João Antônio Volante, atual vice-presidente Nacional do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, contra um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que considerou a obrigatoriedade do exame constitucional.
Para Volante, a posição da procuradoria repara uma injustiça contra a categoria. ?Existe uma cláusula pétrea relativa à garantia do direito à liberdade que eu espero que o Supremo confirme. Tenho 60 anos, não estou legislando por causa própria, mas pelos milhares de jovens que têm a atuação profissional restringida, enfrentando problemas financeiros e de saúde?, disse.
No penúltimo Exame de Ordem, dos 106 mil inscritos, apenas 11,09% foram aprovados. O primeiro exame deste ano foi realizado no fim de semana passado. Segundo especialistas, foi uma das edições mais difíceis da prova. A OAB estima que, atualmente, existam cerca de 1 milhão de graduados em direito fora dos quadros da Ordem.
Parecer sobre Exame de Ordem é preconceituoso, diz secretário-geral da OAB
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e coordenador nacional do Exame de Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coelho, afirmou ao Correio que o parecer do Subprocurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, divulgado ontem (21/7), não reflete o posicionamento da Procuradoria Geral da República. Janot afirmou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o Exame de Ordem é inconstitucional. Para Coelho, o parecer do subprocurador é ?preconceituoso?, ao considerar o Estado mais importante do que a sociedade. ?Ele considera que para ser membro do Ministério Público é necessário o concurso e portanto o acusador deve ter qualificação. Mas o cidadão, que é defendido pelo advogado, não precisa ter a seu serviço alguém qualificado?, disse o secretário-geral.
No parecer, Rodrigo Janot Monteiro de Barros afirma que o Exame de Ordem não representa uma qualificação. ?O exame de ordem, visto sob esse ângulo, nada mais é do que um teste de qualificação profissional para o exercício da advocacia daqueles que já possuem um diploma atestando esta mesma qualificação.
O parecer de Janot refere-se ao Recurso Extraordinário (RE) 603.583, em tramitação no STF. O recurso questiona o Exame de Ordem como premissa ao exercício da advocacia e deve ser julgado pelo plenário da Corte, a partir da apresentação do relatório do ministro Marco Aurélio de Mello. A análise do parecer e o julgamento do caso só acontecerão a partir de agosto, com o término do recesso do STF.
Larissa Leite
URL:: http://www.aasp.org.br
Vejam o vídeo que fala mais sobre o assunto: onde dois bacharéis do Ceará pediram a exclusão do exame onde foram reprovados duas vezes.
A OAB divulgou 90 universidades que estão com aprovação zero em seu exame.
Em seu site:www.oab.org.br ,o órgão de classe ainda afirma que irá pedir que o MEC supervisione as universidades que não tiveram boas classificações;lembrando que 19 universidades são de São Paulo.
Os alunos que durante o curso tiveram bom desempenho questionam ,além disso há uma questão de só poder prestar novamente o exame cinco (5) anos após a última tentativa.
Bom o que será a questão???
Estudar?Ou não estudamos o suficiente?
Ou o problema está nas universidades?
Há docentes aptos a lecionar uma disciplina que envolve tanta concentração e compreensão partindo da idéia que é necessária uma didática para passar isso aos alunos?
Em algum aspecto estão ocorrendo erros,e os reflexos estão sendo diretamente refletidos nos bacharéis,p-ois os custos deste curso não são nada baratos ,livros,apostilas,xerox...enfim custos com as universidades,alunos que sonham mas não sabem o que poderá acontecer lá na frente ao findar seu curso.
Ou seja,não que dizer que ter uma faculdade de Direito irá dar-lhes uma profissão.
Cabe a todos os envolvidos nesta questão chegar a uma solução para tantas ..
Ordem diz que notificará MEC para supervisionar institutições.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (5) a lista de 90 instituições de ensino superior com aprovação zero no último Exame de Ordem (confira link no saiba mais). Essas faculdades tiveram 1.153 do total de 106.891 inscritos na prova. Das 90, 51 registraram menos de dez participantes e 39 registraram dez ou mais inscritos
O exame, realizado em dezembro de 2010, reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Do total, apenas 12.534 candidatos foram aprovados, de acordo com a OAB. O índice de reprovação da edição anterior já havia chegado a quase 90%. A prova é realizada pela Fundação Getulio Vargas.
A assessoria da FGV informou que os nomes dos aprovados foram disponibilizados na internet em 19 de junho.
"O presidente (da OAB) vai notificar o Ministério da Educação para colocar todas elas em regime de supervisão, que pode levar ao cancelamento", disse o secretário-geral da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
O MEC registra 1.120 cursos superiores de direito no país. São cerca de 650 mil vagas, segundo a OAB. Atualmente o MEC faz supervisões a instituições que têm mau desempenho no Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade).
“Isso é reflexo, infelizmente, do ensino jurídico do Brasil", disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Os candidatos que fazem a prova pela segunda vez têm 7% de aprovação, em média, segundo a OAB. Aqueles que fazem o exame pela primeira vez ou estão no nono e décimo períodos da faculdade (treineiros) têm média de 25% de aprovação.
:foto: Wilson Dias/ABr
Presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, diz que má qualidade de cursos motiva reprovação
Segundo Coelho, um grupo de universidades teve aprovação média de candidatos entre 80% e 90%. De acordo com o secretário-geral da OAB, são elas: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Ceará (UFCE), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de Sergipe (UFS). "Isso significa que as boas aprovam quase todos os estudantes na primeira tentativa", disse Coelho.
O presidente da OAB disse que estuda a possibilidade de questionar na Justiça as aprovações de novos cursos feitas pelo Conselho Nacional de Educação “Não podemos conceber que o Conselho Nacional de Educação, fugindo dos parâmentos técnicos, autorize novas vagas”, afirmou.
Com relação às críticas de candidatos à dificuldade do exame, Cavalcante disse que não há reserva de mercado. “A OAB vive exclusivamente da contribuição dos integrantes. Os advogados pagam anuidade. Se tivéssemos dois milhões, teria recursos para desenvolver atividades bem maiores. Temos 700 mil advogados. Para a OAB, seria confortável. Nossa preocupação não se mede pelo número, mas pela qualidade”, disse.
A primeira prova do próximo Exame de Ordem da OAB está marcada para 17 de julho. A segunda fase está prevista para 21 de agosto.
A lista se encontra no site do órgão: www.oab.org.br
Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame realizado pela OAB no ano passado
O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados em um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pelo Jornal da Tarde.
Nesse universo também estão incluídos os treineiros, estudantes do último ano da graduação (9º e 10º períodos), que tiveram um desempenho muito superior ao dos diplomados.
Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame realizado pela OAB no ano passado, de acordo com o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, fundador da rede de ensino LFG. O exame foi unificado em 20
10, o que ajuda a explicar, de acordo com Gomes, o aumento no índice de reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, passou de 28,8%, em 2008, para 13,25% em 2010. Antes disso, cada Estado do País aplicava sua própria seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.
Especialistas acreditam que o mau desempenho dos estudantes também está associado à má qualidade da educação básica, à má formação no ensino superior, à falta de dedicação dos estudantes e à abertura indiscriminada de faculdades de Direito. “Não há um culpado só, todos colaboram. Há deficiências nas faculdades, em geral, mas o aluno não se preocupa muito com o curso”, analisa Gomes. “E o exame está mais difícil”, complementa.
Para Marcelo Tadeu Cometti, coordenador de pós-graduação no Complexo Damásio de Jesus, o problema da reprovação começa na educação básica. “Os estudantes não têm formação suficiente para entender o que está sendo oferecido no ensino superior e a culpa é do Estado”, diz. “Se você pegar o corpo docente das melhores universidades de São Paulo, por exemplo, e colocá-lo para lecionar nessas faculdades de baixo índice de aprovação, os resultados não serão melhores”, aponta. Para ele, o aluno que “não tem boa formação no ensino fundamental e médio, não tem bons hábitos de leitura e não conseguirá passar no exame”.
Diretor-presidente da Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho lembra que, no Brasil, são constantes as mudanças na legislação e nos códigos. “É muito difícil manter-se atualizado”, aponta. “Com a carga horária disponível hoje, de 3.780 horas, é impossível o aluno aprender tudo o que precisa para passar na Ordem”.
A existência do exame, porém, é defendida pelos profissionais. “O advogado lida com a liberdade e os bens patrimoniais dos cidadãos. Espera-se que saiba ao menos redigir uma petição ou dar início a um processo”, afirma o coordenador-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. “É isso que a prova avalia”, aponta. Vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Edson Cosac Bortolai diz que a prova “impede que um advogado despreparado ofereça seus serviços à sociedade. “Seria um prejuízo social muito grande.”
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