Bem vindos a todos estudantes de Direito



Este blog é focado no estudante e ao estudo do Direito.
Idéias,dúvidas,acontecimentos universitários e acadêmicos que fazem parte da rotina de todos que cursam este curso tão notável ,mesmo que difícil ,nos traz o privilégio de sermos estudiosos desta ciência tão nobre.
Não somente para quem estuda mas também está aberto para apreciadores,acontecimentos em nosso dia a dia aberto para não estudantes da área e para colegas já formados enfim.
Aqui encontraram muitas ,situações ,comentários enfim aquí é o lugar de interagirmos.
Quero enfatizar que de maneira nenhuma é minha intenção acertar sempre com palavras expressões perfeitas,muito pelo contrário é sim mostrar que ainda estamos "engatinhando" por mais que aprendemos ,mais teremos por aprender.
Em busca da moldagem perfeita!!
Lembrando que procuraremos abordar temas que possa ser interessante e viável discutirmos,fatos que uma vez publicados nos propiciem a condição de debatê-los!!!
Exponha suas idéias sejam bem vindos!!!










quarta-feira, 8 de junho de 2011

O novo auto de prisão em flagrante na Lei nº 11.113/2005


Sistema Atual
            Até a entrada em vigor da Lei nº 11.113/2005, a lavratura do auto de prisão em flagranteocorria da seguinte maneira: efetuada a prisão em flagrante, o preso, ou, segundo a terminologia do nosso direito, oconduzido, deve ser apresentado por aquele que efetuou a prisão (condutor) à autoridade competente, para a lavratura do auto.
            O auto deve conter a data e o local onde foi lavrado, a indicação da autoridade que o presidiu e, a seguir, será qualificado o condutor, após a qual, será compromissado e indagado sobre o fato que motivou a prisão e as circunstâncias em que esta se verificou. Após o depoimento do condutor, ouvem-se, no mínimo duas testemunhas que tenham presenciado o fato ou a prisão, e, na sua ausência, deverão assinar o auto pelo menos duas testemunhas que tenham assistido à apresentação do preso à autoridade policial (art. 304, § 2º, CPP). Após a qualificação e compromisso da primeira testemunha, será ela indagada sobre o fato. A seguir, ouve-se a segunda testemunha e, por último e na mesma peça, será o preso, que se chama de conduzido, interrogado.
            O interrogatório do conduzido se subdivide em interrogatório de qualificação (nome, filiação, estado civil, naturalidade, idade, profissão, etc.) e em seguida, vem o interrogatório de mérito, em que ao conduzido será perguntado se é verdadeira aquela imputação; enfim, será interrogado de acordo com o que dispõe o art. 178 do CPP (com redação dada pela Lei 10.792/2003).
 Concluído o auto, este deverá ser assinado pela autoridade, pelo condutor, pelas testemunhas, pelo conduzido, pelo advogado, se estiver presente, e subscrito pelo escrivão.
            Se, porventura, o conduzido/interrogado não souber, não quiser ou não puder assiná-lo, deverá o auto ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura, na presença do acusado, do condutor e das testemunhas que depuseram (art. 304, § 3º, CPP).
    Esse auto de prisão em flagrante é peça inteiriça, de texto corrido e ditado pela autoridade.

O novo auto de prisão em flagrante (LEI Nº 11.113/2005)
            O art. 1º da Lei 11.113 de 13/05/2005, publicada em 16/05/2005, estabeleceu nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do CPP, que, após 45 dias de sua publicação, passarão a vigorar com a seguinte redação:
            "Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Fonte:Site jus Navegandi

Caso palocci

Caso Palocci ,"tenta terminar" com ministro saindo pela porta dos fundos!


O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, teve um aumento de patrimônio de 20 vezes entre 2006 e 2010, quando ele era deputado federal, eleito pelo PT de São Paulo, aponta reportagem do jornal "Folha de S.Paulo". Os partidos de oposição cobram explicações do ministro-chefe da Casa Civil.
O apartamento de luxo citado na reportagem fica em um prédio, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. A edição de domingo (15) do jornal destaca que, em quatro anos, Palocci multiplicou seu patrimônio por 20 e que o apartamento, comprado por R$ 6,6 milhões, foi registrado em nome de uma empresa de Palocci em novembro de 2010.
Ainda segundo o jornal, um ano antes, Palocci comprou um escritório na cidade por R$ 882 mil. O imóvel, segundo a reportagem, também foi registrado em nome de uma empresa na qual Palocci possui 99,9% do capital.
Em 2006, quando se elegeu deputado federal, Antônio Palocci declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 375 mil, em valores corrigidos pela inflação. Nos quatro anos como deputado, ele recebeu um pouco menos de um R$ 1 milhão em salários. Valor abaixo do preço pago pelo escritório e pelo apartamento de quatro suítes, de acordo com a reportagem.
Segundo o jornal, a empresa foi criada como consultoria em 2006 e virou administradora de imóveis dois dias antes de Palocci ser nomeado ministro-chefe da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff.
A assessoria do ministro da Casa Civil divulgou uma nota sobre a reportagem, dizendo que a evolução patrimonial de Antonio Palocci como pessoa física, consta de sua declaração de renda. O texto esclarece que as atividades da empresa eram de consultoria econômico-financeira e foram encerradas em dezembro por força da função ministerial a que Palocci se dedica hoje. E que o objeto social foi alterado, respeitando o código de ética pública, para evitar conflito de interesse com o exercício do cargo de ministro.
Por isso, diz a nota, a empresa passou a ter como única finalidade a administração dos dois imóveis do ministro em São Paulo. Antes, a empresa, diz a nota, prestou serviços para clientes da iniciativa privada, tendo recolhido todos os tributos devidos sobre a remuneração recebida. E que o patrimônio acumulado pela empresa foi fruto de suas atividades sendo compatível com as receitas realizadas.
A nota informa ainda que as atividades da empresa, as alterações de seu contrato social e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à comissão de ética pública da presidência da República quando da posse do ministro.
A nota da Casa Civil acrescentou que todas as informações fiscais e contábeis da empresa são regularmente enviadas à Receita Federal e que Palocci não mora no apartamento citado na reportagem.
A oposição pediu explicações ao ministro. O líder do Democratas na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, disse que o partido vai apresentar um pedido de convocação do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, à comissão de fiscalização e controle da câmara. O PPS afirmou, em nota, que vai pedir que a Receita Federal investigue e solicite esclarecimentos ao ministro. Já o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, disse que Palloci deve explicações públicas.
    Palocci fala ao Jornal Nacional da Rede Globo.       
Antonio Palocci O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deu uma esperada entrevista ao Jornal Nacional na noite de 6ª. feira. Depois de três semanas de críticas intensas por parte da imprensa e da oposição sobre a evolução de seu patrimônio nos últimos anos, o ministro, mais uma vez, reiterou que todos os esclarecimentos sobre o faturamento de sua consultoria, a Projeto, já foram prestados aos órgãos competentes.
Já, em relação aos valores mais altos apurados ao final de 2010 – próximos de R$ 10 milhões – Palocci informou que foram apurados em função do encerramento das atividades da sua empresa, por conta de sua ida ao governo. O ministro alegou que não abre o nome dos clientes para preservá-los. E citou o caso da WTorres. Segundo o titular da Casa Civil, quando o nome de seu cliente veio a público, a oposição imediatamente apresentou graves acusações contra ela.
Para Palocci, “não há coisa mais difícil do que você provar o que não fez, porque não há materialidade no que não fez”. Ele foi categórico em afirmar que não fez tráfico de influência, nem atuou junto a empresas públicas representando empresas privadas. De acordo com o ministro, não há crise no governo. As críticas da oposição se resumiriam à sua própria pessoa. Confira a entrevista na íntegra, no site do G1.



 Palocci pede demissão

                                              Antonio Palocci comunicou à presidenta Dilma Rousseff, em carta entregue na tarde desta terça-feira, o seu desligamento do cargo de ministro-chefe da Casa Civil. No documento, o ex-ministro afirma que a manifestação do Procurador Geral da República em seu favor confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, tanto quanto a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta. Tal fato o permitirá levar sua defesa ao Plenário da Câmara dos Deputados, Casa para a qual apresentará sua defesa , uma vez aceito o pedido de demissão por parte da presidenta.
Palocci acredita, ainda que a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, preferiu solicitar seu afastamento.
O nome mais provável para substituir o ex-ministro Palocci é a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), esposa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A crise
Na véspera, a presidente Dilma Rousseff e o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, já haviam acertado os termos de uma carta de demissão do ministro, mas a decisão final dependia do impacto do arquivamento do pedido de abertura de investigação na Procuradoria-Geral da República, revelou reportagem do Jornal Folha de S. Paulo.
A presidenta Dilma Rousseff ainda discutia, nos bastidores, a permanência do ministro no cargo. Ao mesmo tempo em que se mostrou aliviada pela decisão ter afastado questionamentos jurídicos, a presidenta discutia com auxiliares a manutençã do ministro no cargo. Em nota divulgada à noite, Palocci demonstrou a intenção de permanecer no governo.
“Entreguei à Procuradoria Geral da República todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão”, disse o ministro na nota. Palocci ganhou uma sobrevida no cargo, embora interlocutores da presidente avaliem como mais provável a saída do ministro
Nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pelo aumento de seu patrimônio quando dirigia a consultoria Projeto.
O ministro, pressionado a explicar um salto de 20 vezes em seu patrimônio, enviou esclarecimentos à PGR, que avaliava se abriria ou não uma investigação após receber pedido de partidos da oposição. A Projeto faturou cerca de 20 milhões de reais apenas em 2010.
Em nota, Palocci disse esperar que “esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”. Segundo uma fonte do governo, a presidente Dilma Rousseff já foi informada da decisão do procurador Roberto Gurgel.
Em sua decisão, Gurgel explica que a partir da análise das reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo no mês passado e das informações prestadas por Palocci não é possível concluir que a renda do ministro tenha sido constituída a partir da prática de delitos.
Segundo o procurador-geral, também não há indícios de tráfico de influência nem que o ministro tenha usado do mandato de deputado federal (de 2006-2010) “para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública”.
O arquivamento do pedido de investigação pode dar novo ânimo a aliados do governo no Congresso, o que ajudaria a barrar sua convocação para prestar explicações na Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados.
Uma decisão sobre seu comparecimento à Câmara será anunciada na terça-feira pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que avalia recurso que pede o cancelamento da convocação do chefe da Casa Civil.
Desde o final de semana, aliados importantes demonstraram insatisfação com as explicações do ministro e com a demora da presidente Dilma Rousseff em decidir seu futuro no governo.   

Fontes:sites:
G1 e Correio do Brasil              


Procurador da república manda arquivar denuncia contra Palocci
Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou, na noite de ontem, as representações em que partidos da oposição pediam a abertura de investigações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Para o chefe do Ministério Público Federal, não há elementos que provem que Palocci cometeu crimes ao obter um aumento de patrimônio em 20 vezes, entre 2006 e 2010.
"Ao contrário do que asseveram os representantes", disse o procurador-geral, referindo-se aos parlamentares do PPS, PSDB e DEM, que pediram a abertura de investigações, "a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada".
A Presidência da República foi informada pela Procuradoria-Geral da República sobre o arquivamento, assim que o parecer foi concluído, antes da divulgação, uma providência incomum.
Gurgel ressaltou que o ministro-chefe pode ser investigado, em tese, por ato de improbidade administrativa. Ele lembrou que essa investigação já está sendo conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal para, em seguida, concluir que não caberia a ele promover nova apuração contra o ministro-chefe perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por não haver indícios de crime de tráfico de influência.
No parecer, Gurgel também respondeu à imprensa, que vem noticiando o aumento patrimonial de Palocci nas últimas três semanas.
"A enorme repercussão do caso, que tem estado nas primeiras páginas dos grandes jornais há semanas, em razão da notória importância do representado [Palocci] no cenário político nacional, talvez recomendasse, como caminho mais simpático para o MP que, a despeito da insuficiência absoluta de indícios, promovesse a continuidade da investigação, porque "procurando, vai achar", porque "certamente há algo de errado" e outras trivialidades", escreveu o procurador. "A Constituição e as graves responsabilidades dainstituição e do seu cargo não autorizam, porém, o procurador-geral da República a ceder a tais bordões", completou.
Gurgel ressaltou que o STF, em vários julgamentos recentes, decidiu que a abertura de investigação não pode ser utilizada como forma de punir alguém. Ele lembrou ainda que foi a favor da abertura de investigações contra Palocci no caso da quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa. "Com a mesma firmeza com que sustentei oralmente, no plenário do STF, a acusação contra o representado na Petição nº 3.898 [caso do caseiro], entendo que os elementos trazidos pelas representações dos eminentes parlamentares e mesmo pelas matérias jornalísticas são absolutamente insuficientes para um juízo de reprovação no campo penal, ainda que em momento de prelibação [inicial]."
No caso do caseiro, Palocci foi absolvido pelo STF, em agosto de 2009. Aquela decisão serviu para dar sustentação à reabilitação política do ministro, que, no ano seguinte, foi coordenador da campanha presidencial de Dilma Rousseff.
O caso Palocci surgiu num momento delicado para a cúpula do Ministério Público. O mandato de Gurgel termina em 22 de julho e ele concorre à recondução no cargo por mais dois anos. A indicação para a chefia do MP será feita pela presidente Dilma Rousseff. Gurgel é favorito para se manter no cargo.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Alunos do curso de Direito UMC do Campus Vila lobos fazem protesto por melhorias no curso!

Estudantes da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), Campus Villa Lobos, fizeram um ato nesta sexta-feira (27/04/2011), protestando sobre a ausência de professores, descaso do coordenador do curso de Direito e da Pró-Reitoria. Abordado também a falta de segurança no campus.

Vamos promover a criação do centro acadêmico ou do grêmio estudantil para unirmos força em prol da qualidade de ensino e bem estar dos alunos.



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Nesta segunda-feira (30/05/2011) o Coordenador Pedagógico Luque foi evasivo, pois se preocupou em reconhecer seus ex-alunos do que entender o núcleo da reinvindicação.

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Devemos unir nossas forças na busca de um futuro promissor, pois ele depende exclusivamente das atitudes que tomamos hoje. Nunca é tarde! 

Fonte:www.nodireito.com.br